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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Execução. Citação por oficial de justiça.
Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 09:08
Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor
A garantia de pagamento da indenização, a chamada garantia do juízo, é requisito necessário para
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Admitida reclamação contra dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz
Loja foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil reais de indenização por danos morais em razão de inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:21
Execução fiscal. Pagamento após citação. Extinção.
encargo legal e o pagamento do débito se deu em âmbito administrativo, após a citação do devedor, é
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:11
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
De acordo com o colegiado, a falta de apresentação do cheque ao banco impede o seu vencimento e, como consequência, a constituição do devedor em mora.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 16:41
Tribunal autoriza penhora de 20% de salário para pagamento de honorários advocatícios
excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 10:35
Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida
Ao negar habeas corpus ao devedor, o colegiado ressalvou a possibilidade de modificação posterior
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:45
Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente
Devedor pretende que o banco, multado por litigância de má-fé, seja condenado ainda a lhe pagar em dobro valores que teriam sido cobrados indevidamente
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Furto qualificado.
Execução de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Bem de família.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:20
Produtor rural deve ser notificado pessoalmente de cobrança sindical
Turma não conheceu recurso da CNA e da FAEB, as quais pretendiam receber a contribuição sindical rural sem a devida notificação do devedor
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2024 - 15:49
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
STJ decidiu que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 11:56
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 11:04
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
do devedor em razão do não pagamento da obrigação alimentar aos filhos de uma mulher vítima de homicídio cometido por ele.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 11:03
Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
em sentença, durante todo o período de existência da dívida, até a data do efetivo pagamento.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 17:59
Instituição bancária não pode reter salário de cliente para cobrir saldo devedor de conta corrente
?Se de fato existe um débito perante a instituição financeira, cabe ao credor obter o pagamento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 09:39
Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
O colegiado também considerou que o homem possui outros três filhos menores de idade, para os quais presta alimentos desde 2018.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:01
Pensão alimentícia: Justiça determina que devedor permaneça preso
O desembargador Sebastião Costa Filho, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou habeas corpus em favor de Sílvio Márcio Leão Rego, acusado de inadimplência com a pensão alimentícia do seu filho.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 09:51